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Promotor do Ministério Público investiga irregularidades em pagamentos retroativos de indenizações a promotores e procuradores do próprio MPTO

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2 anos atrás

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Promotor do Ministério Público investiga irregularidades em pagamentos retroativos de indenizações a promotores e procuradores do próprio MPTO

A portaria de instauração foi divulgada no Diário Oficial do MPTO na última terça-feira, 26. Segundo a apuração, as indenizações foram concedidas a título de licença-prêmio, porém, sem base legal e sem previsão orçamentária para cobrir tais despesas

O benefício retroativo foi regulamentado no ano anterior pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO, gerando controvérsias

Foto: Divulgação

O promotor Rodrigo Grise Nunes, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, está à frente do Procedimento Preparatório (nº 1448/2024), que visa apurar possíveis irregularidades no pagamento retroativo de indenizações a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A portaria de instauração foi divulgada no Diário Oficial do MPTO na última terça-feira, 26. Segundo a apuração, as indenizações foram concedidas a título de licença-prêmio, porém, sem base legal e sem previsão orçamentária para cobrir tais despesas.

REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO 

O benefício retroativo foi regulamentado no ano anterior pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO, gerando controvérsias. Este benefício proporciona 3 meses de licença a cada 5 anos de serviço, além das férias anuais, e pode ser convertido em dinheiro.

A licença-prêmio é exclusiva para promotores e procuradores de Justiça, não se estendendo aos demais servidores do quadro administrativo.

DESPESAS DO MPTO

O salário inicial para o cargo de Promotor de Justiça atualmente é de R$ 28.884,20. Os gastos com estratégias no MPTO atingiram R$ 222 milhões no último ano. Em comparação, foram R$ 194 milhões em 2022, R$ 181 milhões em 2021 e R$ 127 milhões em 2020, representando um aumento de R$ 95 milhões em quatro anos.

AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO EM DINHEIRO 

Com quase 10 anos de experiência em comunicação, percorri diversas funções ao longo da minha trajetória profissional. Iniciei como arquivista de texto e imagem, evoluindo para a posição de locutora de rádio, onde apresentei o programa “Sétima Arte” na Palmas FM. Ao longo do tempo, expandi minha atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), o Detran e a Secretaria da Administração (Secad).

Atualmente cursa Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT

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