Mutirão Refis 2024 ocorre de 2 a 13 de dezembro para regularização de dívidas fiscais em Palmas; saiba como participar

A iniciativa integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

No próximo dia 2 de dezembro, a Secretaria Municipal de Finanças de Palmas dará início ao Mutirão de Negociações Fiscais – Refis 2024, oferecendo uma chance única para que contribuintes regularizem ou renegociem débitos com o município.

O atendimento acontecerá até 13 de dezembro, de forma presencial no Edifício Buritis, na Avenida NS-02, nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto), ou on-line, através do site oficial da prefeitura. A iniciativa integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mutirão tem como meta facilitar a quitação de pendências fiscais, seja à vista ou parcelada. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais como identidade, CPF e comprovante de endereço. Empresas precisam incluir o contrato social e o CNPJ. Aqueles que optarem pelo atendimento on-line devem enviar imagens dos documentos para validação.

Emissão de boletos e arrecadação esperada

Os contribuintes que formalizarem acordos terão os boletos emitidos com vencimento no primeiro dia útil após a negociação, garantindo agilidade no processo. A prefeitura projeta alcançar resultados semelhantes aos de 2023, quando cerca de R$ 30 milhões foram arrecadados por meio da ação. O mutirão contará com apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Cartório de Protestos de Palmas, ampliando o alcance da iniciativa.

Incentivo ao recomeço financeiro

Carlos Assis, secretário municipal de Finanças, reforça que esta é uma oportunidade para que cidadãos e empresas iniciem 2025 com maior equilíbrio financeiro.  “Nosso objetivo é proporcionar um recomeço financeiro saudável, fortalecendo a relação entre o município e os contribuintes”.

Contando com o apoio de diferentes órgãos e secretarias municipais, o Mutirão Refis 2024 se apresenta como uma oportunidade eficiente para regularizar débitos ainda este ano e iniciar 2025 sem dívidas fiscais. Detalhes adicionais sobre a iniciativa serão disponibilizados em breve.