Governador Wanderlei Barbosa assina PL que estabelece PCCR para fiscais de trânsito do Detran

Esta proposta é uma antiga reivindicação dos profissionais do setor, que agora foi aprovada pela equipe do governo e seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa

Nessa quarta-feira, 30, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, se encontrou no Palácio Araguaia com fiscais de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Durante essa reunião, ele deu sua autorização para o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Esta proposta é uma antiga reivindicação dos profissionais do setor, que agora foi aprovada pela equipe do governo e seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa.

O documento que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos fiscais de trânsito do Detran inclui uma série de tópicos relevantes, como a organização da categoria, a carga de trabalho, as formas de ingresso, cursos de capacitação, gratificações e avanços na carreira, entre outros. Os trabalhadores têm buscado diálogo com o governo estadual há mais de dez anos, visando beneficiar mais de 90 funcionários do Detran.

Wanderlei Barbosa assinou o documento e ressaltou a importância de escutar os servidores do Estado, não apenas para beneficiar a categoria, mas também para aprimorar os serviços prestados pelo Governo do Tocantins.

“Recebi os profissionais do Detran diversas vezes para discutir este assunto e agora estamos finalmente encaminhando o projeto. Vocês participaram ativamente dessa luta e eu não poderia apresentar um projeto tão importante sem o respaldo de vocês. Meu governo é sensível a essa causa e por isso estou assinando este documento para formalizar o nosso compromisso”, destacou o governador.

Estrutura do PCCR

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito do Tocantins é um regulamento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento profissional e a remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO).

O plano altera a nomenclatura do cargo anterior de “Fiscal de Trânsito” para “Agente de Trânsito”, reforçando a ligação com a segurança pública e suas responsabilidades no trânsito, como fiscalização, autuação e educação.

Princípios e benefícios

O documento determina outros princípios, como uma remuneração que reflita as responsabilidades, progressão na carreira, garantia de subsídio sem diminuição, capacitação técnica e a estruturação de cargos alinhada ao desenvolvimento do Estado, entre outras questões.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga dos Santos, expressou que o momento é de grande emoção e alegria.  “O governador demonstra sensibilidade com todos os servidores públicos, encaminhando esse projeto que vai fortalecer o trabalho dos nossos agentes de trânsito, que é tão importante para que nós tenhamos um trânsito cada vez mais seguro no estado do Tocantins”.

Próximos passos

Após a análise e assinatura do chefe do Executivo, o documento será enviado à Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será debatido pelos deputados e, se aprovado, será sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa.