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Envolvimento de policiais em mortes chama atenção e Conselho recomenda uso de câmeras corporais

Publicado

2 anos atrás

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Mortes e desaparecimentos de civis no ano de 2023 levaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a cobrar medidas para barrar a letalidade policial no Tocantins. Um relatório foi divulgado neste ano com diversas recomendações às instituições do estado e cobrando medidas contra a violação de direitos humanos. Entre elas está o uso de câmeras corporais para policiais.

Um dos casos mais recentes é o de Arnaldo Ferreira de Souza, de 73 anos, morto por policias militares enquanto sofria um surto psicótico. Ele estava dentro de casa, no domingo (17), e tentou atacar a equipe com um facão. Na ocorrência, ele foi atingido por cinco tiros e não resistiu.

A família acredita que houve despreparo durante a ação policial e cobra por justiça, conforme disse a sobrinha da vítima, Sandra Cristina dos Santos.

“Ele estava em um surto psicótico, trancado dentro da casa dele e que naquele momento ele oferecia risco somente para ele, não para ninguém. Ele não estava com ninguém la dentro. A gente só precisava de ajuda para conter ele. Mas era para conter, para colocar numa maca, não em uma padiola de rabecão”, contou Sandra, afirmando que o tio era muito querido e um cidadão de bem.

Idoso foi morto a tiros por policiais militares — Foto: Arquivo Pessoal

 

O Ministério Público Estadual abriu um procedimento nesta quarta-feira (21) e pediu uma reconstituição do caso para apurar as circunstâncias da morte e por quais motivos a Polícia não usou armas não letais.

Por causa do elevado número de mortes em ações policiais, uma equipe do CNDH esteve no Tocantins em outubro de 2023 e participou de reuniões com diversos entes do Governo Estadual, como Defensoria Pública, Casa Civil, Ministério Público e Segurança Pública. Também ouviu parentes de pessoas mortas em ações policiais e lideranças pelo direito a moradia e outras minorias em vulnerabilidade.

Após a passagem, o Conselho dos Direitos Humanos fez 29 apontamentos para o governo do Tocantins, com o objetivo de tornar a atuação policial mais eficaz. Confira alguns deles:

  • Apresentar, em até 20 dias, plano para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado do Tocantins. O plano deve conter medidas objetivas, cronogramas específicos e a previsão dos recursos necessários para a sua implementação;
  • Apresentar relatório, também em até 20 dias, sobre a estrutura de pessoal da Polícia Civil, indicando a quantidade total de Delegados na ativa; a quantidade de delegados que acumulam as atribuições de mais de uma delegacia; a evolução, nos últimos 5 anos, do orçamento destinado à Polícia Civil;
  • Realizar a investigação minuciosa das mortes em decorrência de intervenção de policiais militares ou de agentes da Polícia Civil no ano de 2023;
  • Assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como decorrência da intervenção da força policial;
  • Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais, assegurando o registro de suas ações;
  • Garantir reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição;
  • Reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas pela atuação de grupo de extermínio nas forças policiais e emitir, em até 20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares;
  • Apresentar, em até 20 dias, a quantidade de inquéritos que foram instaurados pela Polícia Civil entre 2017 e 2023, bem como a quantidade de laudos periciais que foram emitidos entre os anos de 2017 a 2023.

 

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, André Leão, afirmou que as recomendações são monitoradas pelo órgão.

“São recomendações pedidas a partir de uma prerrogativa do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que está prevista em lei, então elas devem ser cumpridas no prazo que foi estabelecido. A polícia exerce uma função importantíssima na segurança pública, mas ela precisa atuar nos exatos limites do estado de direito e nos exatos limites da legalidade”, defendeu.

Policiais novatos

 

Entre 2023 e 2024, 14 policiais militares se tornaram alvo de investigações acusados de assassinatos, sequestro, tortura e ocultação de cadáver. Alguns são da última turma de militares que ingressou na Corporação e não completaram dois anos de atuação.

Felipe Coelho está desaparecido desde agosto de 2023 — Foto: Arquivo Pessoal

Eles são acusados de sequestrar, matar e ocultar o corpo de Felipe, que não é visto desde o dia 1 de agosto de 2023. A família também espera por respostas. “Deus abençoa que ‘nós consiga achar o paradeiro dele’. Que Deus toque no coração desses homem para eles falarem onde é que ele tá, porque é impossível, já são oito meses de procura (sic)”, disse a avó de Felipe, Eva Siqueira.

Policiais e delegados investigados

 

Outro desaparecimento é da jovem da jovem Samylla Lorraine em novembro de 2019, que aconteceu na região sul de Palmas durante uma operação da Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e da Polícia Militar (PM). Samylla, teria presenciado a execução do namorado e de um amigo.

Dinalva Sousa, mãe de Samylla, ainda espera por notícias de onde a filha possa estar. “Eu tô aqui na mesma situação, desesperada. E aqui é uma mãe em busca de uma filha. Só eu sei o tamanho da minha dor”, lamentou.

Jovem está desaparecida desde novembro de 2019 — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O caso foi incluído pela Polícia Federal (PF) numa investigação que apura um suposto grupo de extermínio na Denarc. Sete policiais civis chegaram a ser presos por outras cinco mortes. Atualmente eles respondem em liberdade.

A TV Anhanguera teve acesso às conversas de um grupo de Whatsapp descoberto pela PF e destacado pelo Ministério Público nas alegações finais do processo. Segundo os promotores, os policiais se referiam à Samylla.

O delegado investigado Ênio Walcacer afirma que soube que uma moça falou com o governador. O outro delegado investigado Amaury Junior diz:

– Não muda nada, denunciação caluniosa, qualquer coisa.

Em resposta ao comentário do delegado Enio que diz que a mãe de uma moça está dizendo que sua filha sumiu e botando na conta da Polícia Civil. Nesse contexto, uma agente diz:

– Não vai ser a primeira e nem a última vez.

Assim, o delegado Amaury conclui:

– Estamos lidando com pobres e putas. Esqueçam esse povo.

O inquérito que apura o sumiço da Samylla ainda não foi concluído. Está na delegacia de assuntos internos da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

A defesa do delegado Amaury afirmou que a acusação foi debatida à exaustão na audiência de instrução do processo, que está em fase de alegações finais, e que todas as provas apresentadas levam à conclusão de que ele não cometeu qualquer crime, e, por isso, a defesa acredita em sua absolvição.

A defesa do delegado Ênio Walcacer disse que ele não é acusado do desaparecimento de Samylla e que não se sabe se as mensagens foram trocadas no contexto apontado, pois não existe nenhuma perícia.

Chacina em delegacia

 

Outro crime que chocou a população foi a chacina em Miracema, em junho de 2022, que resultou em sete mortes. Duas delas aconteceram dentro de uma delegacia da cidade.

Diversos policiais militares são investigados após a invasão em uma delegacia e execução de dois inocentes. Na mesma noite três jovens foram brutalmente mortos.

Chacina deixou sete mortos em Miracema do Tocantins — Foto: Motagem/g1

Veja o posicionamento dos órgãos de segurança do Tocantins sobre o o relatório do CNDH:

Polícia Militar

A Polícia Militar do Tocantins esclarece que todos os casos citados seguem em instrução processual sob responsabilidade da Justiça, a quem cabe o fornecimento de informações mais detalhadas.

Quanto aos casos de homicídios cujos autores suspeitos são policiais Militares de folga, a Polícia Militar tem prestado total apoio às investigações realizadas pela Polícia Civil, em atenção integral ao Protocolo de Minnesota.

Referente aos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no estado do Tocantins, a Polícia Militar tem acompanhado cada um e prestado total apoio às investigações com imparcialidade e profissionalismo. Por oportuno, ressaltamos que o Tocantins é o 22º estado com menor número de mortes decorrentes de intervenção por agente do estado, com taxa referente a 2023 de 2,91 mortes/100 mil habitantes, abaixo da média nacional que é 3,14 mortes/100 mil habitantes, conforme dados do Mapa Nacional de Segurança Pública, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sobre as recomendações contidas no Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos 2023, no que tange à Polícia Militar, seguem informações detalhadas de cada uma:

•Sobre formação em direitos humanos – A PMTO possui formação, capacitação e aperfeiçoamento continuados, em estreita consonância com parâmetros nacionais e internacionais de formação dos agentes de segurança pública. No ano de 2023 a instituição ofereceu 49 (quarenta e nove) cursos com 2.313 (dois mil trezentos e treze) policiais militares capacitados e 14 (quatorze) Instruções de Nivelamento de Conhecimento nas Unidade Policia Militares (UPMs) da Capital e do Interior, com 491 (quatrocentos e noventa e um), policiais militares capacitados, perfazendo um total de 2.804 (dois mil oitocentos e quatro) profissionais instruídos.

•Sobre câmeras corporais – A PMTO realizou estudos técnicos para a implantação das câmeras corporais desde 2021. Ainda sim, a instituição participou, em agosto de 2023, de Encontro Técnico, em conjunto com todos os estados da federação, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre o uso de câmeras corporais. Em novembro de 2023 houve a elaboração de uma Nota Técnica, pelo governo federal, fruto dos debates realizados junto aos representantes estaduais. Os resultados foram levados para audiências públicas, coordenadas pelo MJSP, a fim de se estabelecer requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública. Assim, a PMTO aguarda a finalização dos trabalhos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca das questões técnicas, legais e funcionais das câmeras corporais, para fins de planejamento orçamentário, aquisição e utilização, com base nos parâmetros nacionalmente aprovados.

•Sobre aplicação integral do Protocolo de Minnesota no caso das mortes decorrentes de atividade policial no estado do Tocantins – a PMTO segue integralmente o previsto no Protocolo, em especial no que tange às apurações disciplinares, sendo estas rápidas, eficazes e completas, bem como independentes, imparciais e transparentes. Já os Inquéritos Policiais são conduzidos pela Polícia Civil e remetidos ao Ministério Público, cumprindo à PMTO a colaboração necessária para elucidação dos casos.

•Sobre Plano visando à redução das mortes decorrentes de intervenção por agente do estado – Já é parte integrante do Plano de Comando Institucional, bem como do Planejamento Estratégico 2022 o controle de violações de direitos humanos, constando acompanhamento por parte da Corregedoria da instituição e interligação com a formação policial, bem como acompanhamento dos profissionais envolvidos em ocorrências traumáticas desde 2010, atualizado em 2019, afim de que estes profissionais não sejam acometidos por TEPT – Transtornos de Estresse Pós-traumático. Ressalta-se ainda que a instituição possui Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO, necessários na atividade policial para que sejam atendidos os protocolos de uso da força e atividade policial, tais como cassetetes, espargidores de pimenta, munições de elastômero (borracha), Dispositivos de incapacitação neuromuscular (armas de choque) e tem realizado aquisições para o fortalecimento do uso por parte da instituição.

•Sobre protocolos de segurança para evitar operações em áreas sensíveis – A PMTO esclarece que sua missão constitucional a obriga a atuar ostensivamente para preservação da ordem nos locais onde essa ordem vier a ser quebrada, dentro do território estadual. Além disso, mantém a atenção e balizamento em regras, leis e norteadores nacionais e internacionais de Direitos Humanos, na confecção de nossas Ordens de Operações e outros documentos de igual teor. Há na instituição a designação de um Oficial Agrário, cujas ações estão pautadas em Portaria Interna reguladora, para atuação policial em ambientes agrários. Para ambientes urbanos, são seguidas normativas internas e legais para o uso da força na atividade policial.

Sobre medidas para impedir a violência contra a reputação de jovens mortos – A PMTO cumpre integralmente as normativas relativas à Lei de proteção de dados, para a preservação da identidade dos envolvidos nas ocorrências policiais, mas são levados em consideração os históricos criminais dos envolvidos, para melhor entendimento da dinâmica do crime e suas nuances.

Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informa que o Estado elaborou e instituiu o Plano Estadual de Segurança Pública (PESSE), um instrumento de gestão fundamental, construído por meio do esforço conjunto de todas as instituições responsáveis e com a sociedade pela garantia da segurança pública na região, possibilitando um planejamento de estratégias de ações e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos.

Pontualmente sobre o uso de câmeras corporais, a SSP-TO informa que está realizando um estudo de viabilidade para aquisição desses equipamentos.

Sobre o desaparecimento de Samylla Lorrany Marques, a SSP-TO reitera que a Polícia Civil está empreendendo todos os esforços no sentido de elucidar o desaparecimento da jovem, estando pendente, neste momento, repostas a representações judiciais realizadas pela Autoridade Policial responsável pelo caso, e que são essenciais para o deslinde da investigação. Da mesma forma, o duplo homicídio ocorrido na data dos fatos, segue sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas).

Quanto às mortes ocorridas em Miracema, em fevereiro de 2022, a Polícia Civil, por meio da Diretoria de Repressão ao Crime Organizado (DRACCO), continua empreendendo todos os esforços na investigação. Mais informações serão repassadas em tempo oportuno, com intuito de não prejudicar o andamento das investigações que correm em sigilo.

Sobre os homicídios registrados na região Sul de Palmas, no primeiro semestre de 2023, as investigações apontaram que os assassinatos foram resultado de disputa de poder entre duas facções criminosas, sendo que todas as lideranças da facção mandante do plano de mortes e vários executores foram devidamente identificados e presos ao longo das investigações. Com exceção de Dad Charada (encontrado morto em sua cela), os demais permanecem presos. Vários inquéritos já foram finalizados e remetidos ao Poder Judiciário, alguns já estão em fase de ação penal, e outros seguem sob investigação, em fase de finalização. A pronta atuação das forças de segurança no sentido de identificar e prender, mandantes e executores, resultou na queda vertiginosa dos índices já a partir do segundo semestre de 2023, tanto que a região Sul de Palmas está há mais de 100 dias sem homicídios.

Por fim, a SSP-TO reitera seu compromisso com a sociedade para a manutenção de uma cultura de paz e a pronta atuação sempre que necessário.

Por Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera

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